Foi sancionada a Lei 12.890 de 10 de Dezembro de 2013 que altera a Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura.

O novo texto coloca como "remineralizador o material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo".

A Lei é resultado de um esforço realizado por professores e pesquisadores da UnB a quase 20 anos. A pesquisa do grupo, que envolve pesquisadores como o Professor Emérito da UnB Othon Leonardos, também foi assunto da tese de doutorado de Suzi Huff Theodoro em 2000.

Segundo tais estudos "A rochagem também pode ser entendida como uma espécie de “fertilizante inteligente” de baixa dissolução, do qual as plantas se apropriam na medida da necessidade do seu desenvolvimento. Pode-se dizer que este insumo (disponível em quase todo território brasileiro) configura-se como um banco de nutrientes, pois fornece somente a quantidade demandada pelas plantas."

Os principais benefícios do uso de remineralizadores do solo, segundo os estudos realizados na UnB e confirmados por outros pesquisadores são:

• Redução de custos (a aquisição de pó de rocha são menores - em torno de 20 a 30% - que os insumos convencionais/importados)
• O efeito pode se estender por até 4 ou 5 anos consecutivos
• Os níveis de fertilidade são crescentes e os resultados observáveis até 5 anos após aplicação
• A produtividade é equivalente ou superior às obtidas pela fertilização convencional.
• Os melhores desempenhos atingem as culturas de ciclo longo (cana-de-açúcar, mandioca e espécies florestais)
• As culturas de ciclo curto (milho, arroz, feijão e hortaliças) apresentam raízes em maior quantidade e mais desenvolvidas ( o que pode indicar a redução da toxidez de alumínio e correção do pH)
• Melhora o teor de umidade do solo

A partir de agora fica regulamentado o comércio, a inspeção e a fiscalização para consumo e venda de remineralizadores e substrato para plantas.